Cidades

no Contexto da Mudança do Clima

Grande parte das cidades brasileiras apresenta problemas socioambientais associados a padrões de desenvolvimento e transformação do espaço. A urbanização de fundos de vales e a canalização de rios, a alta densidade demográfica de alguns bairros, a escassez de áreas verdes e a impermeabilização do solo são algumas das características que levam a perigos como inundações, deslizamentos de terra, ondas de calor e limitações no suprimento de água doce. A mudança do clima tende a acentuar os riscos relacionados aos perigos já existentes.

De forma geral, há consenso de que as cidades que apresentam processo de planejamento urbano participativo, que garante a gestão democrática, a moradia adequada, os serviços de saneamento básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas), além de um sistema viário de qualidade e serviços de proteção e defesa civil, são inerentemente mais resilientes à maioria dos impactos da mudança do clima (BRASIL, 2016).

No Brasil, existe uma diversidade de configurações urbanas e grande heterogeneidade entre os municípios. A tabela abaixo ilustra, em linhas gerais, os diferentes riscos associados à mudança do clima conforme o porte do município em termos de número de habitantes:

Fonte: adaptado de Brasil (2016).

Vulnerabilidades e capacidade de adaptação

Os diferentes níveis de desenvolvimento econômico, social e urbano no Brasil refletem na resiliência dos municípios e em suas capacidades de adaptação à mudança do clima. Municípios de maior porte geralmente têm mais recursos e capacidade para lidar com problemas estruturais e de serviços básicos, entretanto características como a alta densidade demográfica aumentam significativamente os prejuízos potenciais. No caso de municípios de pequeno porte, que estão localizados majoritariamente nas regiões com menores taxas de urbanização (Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nesta ordem), as vulnerabilidades socioeconômicas são mais elevadas a partir das condições de saneamento, infraestrutura e moradia, e estas são os principais fatores determinantes do risco climático (IPCC, 2012).

O mapa 1 apresenta as áreas do Brasil mais suscetíveis às alterações do clima, segundo o índice misto para medir a vulnerabilidade socioclimática de uma região. Áreas mais suscetíveis às alterações do clima estão em vermelho e correspondem à maior densidade demográfica (PBMC, 2013).

Em escala local, comunidades e assentamentos precários são considerados mais vulneráveis à mudança do clima porque se concentram nas áreas de risco relativamente alto, com acesso limitado a serviços e outros recursos, o que se reflete em uma baixa capacidade de resposta em condições mais severas de clima, a exemplo de deslizamentos de terra e inundações (MARENGO, 2009). Nestes casos, as vulnerabilidades estão relacionadas especificamente a questões de saúde, insegurança alimentar, acesso insuficiente à subsistência, falta de oferta de serviços básicos e à baixa capacidade dos gestores em promover iniciativas de adaptação de uma forma abrangente, preventiva e inclusiva (IPCC, 2012).

Impactos da mudança do clima

Alguns dos principais impactos potenciais da mudança do clima em centros urbanos são (GVCES, 2013):

• Migração populacional: ao afetar a agricultura e a segurança alimentar, principalmente a agricultura familiar, a mudança do clima pode aumentar a taxa de migração da região Nordeste para outras regiões do País nas próximas décadas. Ao mesmo tempo, a escassez de água e de alimentos em regiões metropolitanas como São Paulo poderá promover a migração de segmentos populacionais para cidades do entorno.
• Aumento do nível do mar: a elevação média do nível do mar e as sinergias que tais efeitos podem estabelecer com os eventos climáticos extremos pode causar danos à infraestrutura de cidades costeiras.
• Aumento das ilhas de calor: a interação do aumento na temperatura devido à mudança do clima com o maior número e a expansão dos centros urbanos aumenta ou agrava as ilhas de calor nas grandes cidades (diferença na temperatura de uma área urbana em relação a seu entorno ou a uma área rural).
• Aumento das ondas de calor: as ondas de calor são definidas como períodos de no mínimo 6 dias com temperaturas muito acima da média local, podendo ser responsáveis por transtornos econômicos devido à alta demanda de energia, além de causarem prejuízos sociais.
• Aumento de eventos pluviométricos extremos: com o aumento da temperatura, são previstas alterações nos fluxos de umidade e portanto um aumento na frequência e intensidade de eventos pluviométricos extremos nas regiões mais urbanizadas e povoadas do Brasil, especialmente o Sul, Sudeste e grande parte da costa brasileira.
• Aumento de enchentes e inundações: a alta impermeabilização do solo das cidades faz com que o aumento do volume e intensidade das chuvas resultem em enchentes e inundações. Os impactos indiretos correspondem a perdas materiais e humanas; interrupção da atividade econômica das áreas inundadas; contaminação por doenças de veiculação hídrica; contaminação da água, etc.
• Aumento das concentrações de poluentes atmosféricos: com o aumento esperado da temperatura, é possível que alguns poluentes tenham a sua concentração ambiental aumentada. Desse modo, poderá ocorrer um aumento da mortalidade geral em função da presença de aerossol secundário (nitratos e sulfatos) e gases oxidantes (ozônio) na atmosfera.

Medidas de adaptação no contexto urbano

Políticas de desenvolvimento urbano podem estar entre os meios mais efetivos de adaptação à mudança do clima no contexto das cidades. Na estratégia de cidades do Plano Nacional de Adaptação, são mencionadas medidas de não-arrependimento e a aplicação da lente climática no âmbito da formulação, implementação e revisão das políticas públicas. É importante que o setor privado e o terceiro setor complementem as políticas com seu protagonismo em escala local.

Algumas medidas de adaptação para minimização dos impactos e vulnerabilidades frente à mudança do clima são:

• Promover a articulação federativa entre as três esferas de governo visando à atuação cooperativa na redução da vulnerabilidade à mudança do clima por meio do planejamento e gestão interfederativo entre municípios e estados, em especial das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
• Melhorar a gestão do uso e ocupação do solo correlacionada à preservação ambiental associada, em especial, à prevenção de risco em desastres naturais.
• Promover a reabilitação de áreas urbanas consolidadas, degradadas e com infraestrutura instalada, contribuindo para a redução da expansão urbana e da exposição da população a riscos advindos da ocupação de áreas suscetíveis.
• Promover obras de contenção de encostas, drenagem urbana e controle de inundações. Essas medidas podem ser mais efetivas se observados os princípios de Adaptação baseada em Ecossistemas.
• Adotar conceitos urbanísticos sustentáveis com o menor uso de recursos naturais.
• Implementar e melhorar os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Nos municípios da região do semiárido, construir sistemas de captação, distribuição e armazenamento de água potável.
• Promover a agricultura urbana como resposta aos problemas de segurança alimentar no sistema alimentar metropolitano atual e também aos problemas futuros, provenientes da mudança do clima.
• Expandir as área verdes das cidades, contribuindo para melhorar a permeabilidade do solo e a proteção dos cursos d’água ainda não canalizados.
• Construir parques lineares para recuperar fundos de vales de rios e córregos da cidade por meio da implantação de áreas de lazer, saneamento e limpeza dos rios. É uma alternativa para regatar a função de drenagem natural, minimizar os efeitos das enchentes, reduzir áreas de risco, além de acrescentar uma função social a estes espaços.