Transportes e mobilidade urbana

no Contexto da Mudança do Clima

A mobilidade, condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas, e a infraestrutura de transportes no Brasil estão sujeitas a perturbações e efeitos decorrentes de eventos e condições climáticas, como alagamentos e inundações, variações de temperatura, entre outros. Como efeitos da mudança do clima, alguns destes eventos podem se tornar mais frequentes ou mais severos a depender das variações climáticas futuras e das características de cada localidade, gerando possíveis perdas econômicas e de bem-estar da população.

Em relação à mobilidade, os maiores desafios estão nas cidades, onde se concentra cerca de 84% da população brasileira (IBGE, 2010). Impactos na mobilidade urbana comprometem o deslocamento seja em modos motorizados ou não motorizados, serviços de transporte urbano de passageiros ou de cargas, coletivos ou individuais, públicos ou privados. Além disso, podem afetar pontos para embarque e desembarque, sinalização viária e de trânsito, equipamentos e instalações, e etc.

Em termos de infraestrutura de transportes de carga, a atual matriz brasileira depende, majoritariamente, do modo rodoviário, que concentra aproximadamente 52% da carga transportada no país. Em seguida, encontram-se os modais ferroviário (30%), navegação de cabotagem (8%), hidroviário (5%) e dutoviário (5%) (MT, 2011). Cenários de aumento na intensidade de chuvas e ventos podem ocasionar inundações em estradas e ferrovias e deslizamentos de terra, enquanto um aumento no período de seca pode inviabilizar o transporte no sistema hidroviário. O bloqueio de rotas e os danos em infraestrutura, por sua vez, prejudicam os sistemas de logística e, consequentemente, as atividades econômicas do país.

Impactos da mudança do clima na infraestrutura de transportes e na mobilidade urbana

Os impactos climáticos afetam de forma direta ou indireta as condições de deslocamento das pessoas e a distribuição de insumos e de serviços, além de aumentar a probabilidade de ocorrência de acidentes. Ainda, são gerados custos adicionais de manutenção, recuperação ou reconstrução de ativos eventualmente danificados, de maneira que determinados efeitos são percebidos imediatamente, enquanto outros manifestam-se no médio ou longo prazo. Os impactos atingem para outros setores da economia. Na agropecuária, por exemplo, problemas decorrentes de logística de escoamento da produção devem ser agravados devido aos impactos da mudança do clima.

A tabela abaixo exemplifica potenciais impactos sobre a infraestrutura e a mobilidade urbana:

Fonte: Adaptado de Brasil (2016): AUTCC - Giz e EU Strategy, com adaptações SEMOB/MCidades.

Exposição ao risco, vulnerabilidade e capacidade de adaptação

Cabe ressaltar que o risco e a severidade dos potenciais impactos em cada caso dependem não só das condições climáticas, mas da exposição e da vulnerabilidade do sistema em questão, envolvendo atributos biofísicos e socioeconômicos locais.

Levando em conta os fatores biofísicos e tomando como exemplo as situações de chuvas intensas, a ocorrência de inundações, de alagamentos e de deslizamentos de terra dependerá de: relevo (declividade, depressões, várzeas), presença de corpos d’água, uso do solo (impermeabilização, presença de vegetação), tipos de solo, sistemas de drenagem urbana, entre outros. Estradas não pavimentadas totalizam 78,6% de toda a malha rodoviária brasileira e são mais vulneráveis a uma série de fatores climáticos, especialmente às chuvas mais intensas, que podem levar à interrupção da via (BRASIL, 2016).

Os fatores socioeconômicos se aplicam principalmente às condições de mobilidade de uma determinada localidade, que envolve o acesso a serviços de transporte público, qualidade das vias e calçadas, entre outras condições que também interferem na magnitude dos impactos. De volta ao exemplo das chuvas intensas, estas causam maiores transtornos e impedimentos às populações presentes em áreas com menor oferta de serviços de transporte, podendo obrigar estas populações a percorrerem maiores distâncias sob a chuva ou por vias inadequadas, aguardarem por mais tempo o serviço de transporte ou, até, ficarem impedidas de acessar os serviços ou destinos pretendidos. Ainda, as possibilidades de escolha e de reação de uma pessoa frente a condições climáticas adversas podem ser condicionadas por seu nível de instrução, renda ou faixa etária, e as características da viagem pretendida (distância, custo, motivo e etc.). Adicionalmente, pessoas com mobilidade reduzida representam um grupo mais vulnerável nas situações descritas, o que enfatiza a importância da acessibilidade universal neste contexto.

A capacidade adaptativa para o setor de transportes envolve a existência de rotas alternativas ou diversificação dos modais, que possibilitem alternativas de uso no caso de interrupção de determinados trechos de uma via. Na mobilidade urbana, destaca-se a qualidade dos sistemas de transporte público como um fator de capacidade adaptativa, envolvendo aspectos de abrangência, capacidade, integração, e alternativas de modais e rotas, o que estabelece condições para uma melhor gestão de eventuais rupturas, falhas ou perdas de desempenho de sistemas específicos.

Medidas de adaptação

• Articulação entre os entes setoriais, como os responsáveis pelo transporte e trânsito, saneamento, defesa civil, bem como entre entes federativos, como os municípios em regiões metropolitanas e governos estaduais e federal.
• Soluções técnicas que confiram maior proteção e resiliência, contemplando medidas preventivas e de resposta que minimizem impactos de eventos extremos, tanto no deslocamento de pessoas como no de cargas, e que reduzam custos e o tempo de recuperação de ativos eventualmente afetados.
• Existência de sistemas de alerta de condições meteorológicas e meios de comunicação à população, sobre a operação dos modais e das rotas de transporte e alternativas; entre outros.
• Planejamento do uso e ocupação do solo e alocação de infraestrutura de forma integrada com a avaliação de riscos climáticos e considerando princípios de Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE).
• Infraestrutura de transportes existente deve ser revisitada a partir da perspectiva da minimização dos impactos climáticos, aproveitando- se, não só dos ciclos de manutenção dos ativos, como também requalificando e revisando as especificações técnicas.
• Qualificação do transporte público coletivo e de modais não motorizados, que proveem ao mesmo tempo melhoria das condições de deslocamento da população e co-benefícios para mitigação, adaptação, economia e bem-estar das pessoas.